Golfinhos São Legalmente Reconhecidos como 'Pessoas Não-Humanas'

INDIA, MAIO DE 2013. O India's Ministry of Environment and Forests Ministério do Meio-Ambiente e Florestas da Índia, em uma iniciativa ético-política sem precedentes na História da Humanidade, reconheceu - oficialmente, os golfinhos como "pessoas não-humanas" cujo direito à Vida e Liberdade devem ser respeitados.

A decisão abre um um novo horizonte na esfera do Universo dos direitos referentes à Vida. Significa a introdução de conceito jurídico de sujeito detentor de direitos socipolíticos que, finalmente transcende o antropocentrismo das leis que protegem a Vida.

O Ministério orientou os governos estaduais a proibir os dolphinariums e outros empreendimentos comerciais, como os de entretenimento cujo "produto" oferecido são shows com baleias e golfinhos mantidos em cativeiro e todos aqueles mais que impliquem captura (caça) e confinamento das espécies.

O comunicado do governo declara claramente que considerando que - nos dias atuais, já há algum tempo, as Ciências estabeleceram definitivamente que espécies de cetáceos são - inegavelmente - seres inteligentes, auto-conscientes, dotados de sentimentos (capacidade de sentir emoções) e até identidade individual, estes seres, devem ser vistos como pessoas não humanas - (recusando a ideia de que são animais irracionais)... e - como tal, devem ter seus próprios direitos específicos.

Golfinhos tornaram-se, assim, ao menos na Índia, por enquanto - Legalmente Pessoas 'Não Humanas' - considerados como indivíduos animais racionais (sapiens, como os Homens) mamíferos terráqueos aquáticos Não-Humanos titulares de direitos políticos, sujeitos ou objeto, especialmente, de proteção legal em disposição inclusa nos Códigos do Direito à Pessoa (o Direito Civil e Constitucional) vigente nas águas territoriais que estes indivíduos frequentam ou habitam.

A nova Lei responde ao clamor popular dos protestos que, durante semanas, denunciou como violação do direito à vida e ao bem estar animal - a construção de um novo parque aquático (com golfinhos e outros mamíferos marinhos no show) no estado de Kerala. 

O parque de Kerala não era o único: várias outras instalações semelhantes estavam em construção em diferentes partes do país, como Delhi, Mumbai e Kochi. Agora, as obras desses empreendimentos foram canceladas por proibição governamental.

A porta-voz da Federação das Organizações Indianas de Proteção aos Animais - Puja Mitra, comentou: Isso abre um novo discurso da Ética na política da proteção animal na Índia. Mitra é uma das lideranças do movimento indiano para extinguir a prática de cativeiro de golfinhos.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CETÁCEOS
 
A militância civil para o reconhecimento de baleias e golfinhos como indivíduos com auto-consciência e um conjunto de direitos começou a atuar significativamente há três anos, em Helsink - Finlândia, quando cientistas da Biologia e especialistas em Ética elaboraram a Declaração dos Direitos dos Cetáceos. Esses sábios escreveram: Nós afirmamos que todos os cetáceos, como pessoas, têm direito à Vida, à Liberdade e Bem-estar.

Entre os signatários da Declaração inclui-se o cientista marinho Lori Marino, que apresentou evidências de que os cetáceos têm cérebros grandes e complexos, especialmente as áreas que participam dos processos de comunicação e cognição (capacidade de conhecer, reconhecer e aprender).

O trabalho de Marino mostrou que golfinhos têm um nível de autoconsciência semelhante ao dos seres humanos. Os golfinhos reconhecem seu próprio reflexo, usam ferramentas e entendem conceitos abstratos. Possuem silvos que são assinaturas individuais, permitindo à seus familiares e amigos reconhecê-los, tal como os humanos utilizam os nomes próprios.

Mitra explica: Eles compartilham intimidades, mantêm estreitos laços com seus grupos familiares, têm sua própria cultura, suas próprias práticas de caça e mesmo variações na forma como se comunicam.

PESSOAS, ARTISTAS...  JAMAIS, ESCRAVOS
 
Na Índia, a questão dos Direitos dos Cetáceos chamou a atenção à medida em que multiplicaram-se os shows com esses animais.

A renda per capita cresceu no país, ampliando as oportunidades de um mercado de entretenimento onde este tipo de show aquático atrai multidões.

Mitra denuncia: A maioria das baleias e golfinhos em activeiro foram "obtidos" através de caça selvagem muito violenta, praticada no Japão, em Taji, no Caribe, nas Ilhas Salomão e Rússia. Os animais são acuados de forma tal que são obrigados a entrar em alguma baía rasa onde jovens fêmeas sem marcas são escolhidas e capturadas. Muitas vezes, o resto do grupo é abatido (assassinado).

Mitra revela que a experiência do cativeiro é equivalente à tortura. Baleias como as orcas, preferidas para os shows e golfinhos, em liberdade, navegam pelos mares emitindo e capturando sons que lhes permitem a exercer a faculdade da eco-localização. Nos tanques, obrigados a perceber o mundo limitados as reverberações de suas próprias vozes, essa faculdade torna-se uma maldição que provoca intenso sofrimento.

Existem numerosos casos registrados de muitos golfinhos que batem insistentemente com a cabeça nas paredes e orcas que desgastaram seus dentes mordendo os limites do tanque (evidentemente, o comportamento de um ser neurotizado e desesperado).

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FONTE: Dolphins gain unprecedented protection in India.
DW/DENNMARK, publicado em 24/05/2013
[http://www.dw.de/dolphins-gain-unprecedented-protection-in-india/a-16834519?maca=en-rss-en-all-1573-rdf]