Orangotango Sandra Luta na Justiça por Direitos Humanos

Uma Corte de Justiça argentina decidiu que orangotangos, como Sandra, são 'pessoas não-humanas e têm direito ao reconhecimento de uma condição de dignidade... 'humana básica. Os Tribunais e juristas deverão evoluir e transcender o antropocentrismo do vocabulário em casos como esse. 

É hora de começar a pensar em um direito à 'condição de Existência digna básica e/ou Natural. Outra ideia a ser repensada é o conceito de "proprietério" de animal. Antes, é necessário considerar a realidade da tutela do animal por parte daquele que o mantém em sua companhia ou a seu serviço. IMAGEM.  ECHONET-Austrália/AAP

ARGENTINA. Sandra, 26 anos, uma orangotango natural de Sumatra (Indonésia) residente em um zoológico em Buenos Aires, foi declarada pelo tribunal local como "uma pessoa não humana". É o reconhecimento de uma condição importante que implica reconhecimento de alguns direitos básicos, incluindo o direito à liberdade.

A decisão dos juízes, unânime, resultou de ma cuidadosa consideração de uma pedição de habeas corpus, apresentada no verão passado (há cerca de um ano) pela Association of Professional Lawyers for Animal Rights (AFADA ou Associação dos Advogados Especializados em Direito dos Animais).

Os defensores de Sandra argumentam que a orangotango vem sendo mantida em cativeiro durante os últimos 20 anos sofrendo ...confinamento injustificado sendo um animal com capacidade cognitiva comprovada (capacidade de conhecer, reconhecer e aprender).

Entre os primatas, os orangotangos são considerados uma das espécies mais inteligentes. Possuem habilidades sofisticadas de comunicação - no nível de crianças de 3 a 3,5 anos de idade, além de capacidades intelectuais (de pensamento) complexas que incluem o raciocínio crítico.

Os advogados da AFADA sustentam como muito provável que Saandra tenha plena consciência de sua situação de confinamento.

Ela não pode ser tratada como uma 'uma coisa e requer a concessão de sua liberdade por meio de transferência para um santuário animal (uma reserva), santuário este localizado no Brasil. O Zoológico de Buenos Aires tem 10 dias para recorrer da decisão. 
(#NÃOEMBAÇA #LIBERTEMAMACACA)

O advogado da AFADA, Paul Buompadre declarou ao jornal La Nacion: Essa decisão abre caminho não apenas para outros grandes macacos mas, também, para outros seres sencientes que estão, injustamente e arbitrariamente - privados de sua liberdade, em jardins zoológicos, circos, parques aquáticos e laboratórios científicos. 


JURISPRUDÊNCIA

Tommy, enjaulado por seu 'proprietário. 
IMAGEM. WIRED/Pennebaker Hegedus Films

A decisão do 'caso Sandra vem apenas algumas semanas depois de um esforço similar ocorrido nos Estados Unidos. Ali, no país da Liberdade, os advogados fracassaram (por enquanto) em uma tentativa de garantir direitos semelhantes para um chimpanzé em cativeiro, chamado Tommy (imagem acima).

O processo judicial, aberto pela instituição Nonhuman Rights Project - no estado de New York, tentou libertar Tommy de seu 'proprietário (?!!) utilizando o recurso ao habeas corpus (como no caso de Sandra).

Porém, o tribunal negou a petição alegando que ...o direito fundamental à liberdade não pode ser concedido ao chimpanzé...  porque o animal não é capaz da normal contrapartida da norma, ou seja - Tommy não tem direitos porque não é capaz de cumprir 'deveres (?).

Segundo a Corte ... a ele não não são imputáveis quaisquer deveres legais, responsabilidades sociais... o quê significa que Tommy é considerado legalmente irresponsável por suas ações. (#MACACONÃOTEM QUERER). O Nonhuman Rights Project planeja recorrer da decisão do New York's Supreme Court. 


LINKS RELACIONADOS

+ Golfinhos São Legalmente Reconhecidos como 'Pessoas Não-Humanas', 14/Jun/2013

INDIA, MAIO DE 2013. O India's Ministry of Environment and Forests Ministério do Meio-Ambiente e Florestas da Índia, em uma iniciativa ético-política sem precedentes na História da Humanidade, reconheceu - oficialmente, os golfinhos como "pessoas não-humanas" cujo direito à Vida e Liberdade devem ser respeitados.

[http://sofadasala-noticias.blogspot.com.br/2013/06/golfinhos-sao-legalmente-reconhecidos.html]

+ Chimpanzé no Tribunal Reivindica Ser Pessoa, 06/Jun/2008
Na Corte Européia de Direitos Humanos, em Strasbourg, França, Matthew Hiasl Pan, um chimpanzé de 26 anos [2008], é parte requerente de uma causa onde requer ser classificado como pessoa. A causa já foi rejeitada pela suprema Corte da Áustria. Os antropólogos dizem que os chimpanzés não são seres humanos mas não deixam claro o que significa, exatamente, ser humano.
[http://sofadasala-noticias.blogspot.com.br/2008/06/chimpanz-no-tribunal-reivindica-ser.html]

FONTE
Captive orangutan Sandra granted limited human rights
MOTHER NATURE NETWORK, 22/Dec/2014
[http://www.mnn.com/earth-matters/animals/blogs/captive-orangutan-sandra-granted-limited-human-rights]
Trad. e enviado por Adrian AlterGo

Golfinhos São Legalmente Reconhecidos como 'Pessoas Não-Humanas'

INDIA, MAIO DE 2013. O India's Ministry of Environment and Forests Ministério do Meio-Ambiente e Florestas da Índia, em uma iniciativa ético-política sem precedentes na História da Humanidade, reconheceu - oficialmente, os golfinhos como "pessoas não-humanas" cujo direito à Vida e Liberdade devem ser respeitados.

A decisão abre um um novo horizonte na esfera do Universo dos direitos referentes à Vida. Significa a introdução de conceito jurídico de sujeito detentor de direitos socipolíticos que, finalmente transcende o antropocentrismo das leis que protegem a Vida.

O Ministério orientou os governos estaduais a proibir os dolphinariums e outros empreendimentos comerciais, como os de entretenimento cujo "produto" oferecido são shows com baleias e golfinhos mantidos em cativeiro e todos aqueles mais que impliquem captura (caça) e confinamento das espécies.

O comunicado do governo declara claramente que considerando que - nos dias atuais, já há algum tempo, as Ciências estabeleceram definitivamente que espécies de cetáceos são - inegavelmente - seres inteligentes, auto-conscientes, dotados de sentimentos (capacidade de sentir emoções) e até identidade individual, estes seres, devem ser vistos como pessoas não humanas - (recusando a ideia de que são animais irracionais)... e - como tal, devem ter seus próprios direitos específicos.

Golfinhos tornaram-se, assim, ao menos na Índia, por enquanto - Legalmente Pessoas 'Não Humanas' - considerados como indivíduos animais racionais (sapiens, como os Homens) mamíferos terráqueos aquáticos Não-Humanos titulares de direitos políticos, sujeitos ou objeto, especialmente, de proteção legal em disposição inclusa nos Códigos do Direito à Pessoa (o Direito Civil e Constitucional) vigente nas águas territoriais que estes indivíduos frequentam ou habitam.

A nova Lei responde ao clamor popular dos protestos que, durante semanas, denunciou como violação do direito à vida e ao bem estar animal - a construção de um novo parque aquático (com golfinhos e outros mamíferos marinhos no show) no estado de Kerala. 

O parque de Kerala não era o único: várias outras instalações semelhantes estavam em construção em diferentes partes do país, como Delhi, Mumbai e Kochi. Agora, as obras desses empreendimentos foram canceladas por proibição governamental.

A porta-voz da Federação das Organizações Indianas de Proteção aos Animais - Puja Mitra, comentou: Isso abre um novo discurso da Ética na política da proteção animal na Índia. Mitra é uma das lideranças do movimento indiano para extinguir a prática de cativeiro de golfinhos.

DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DOS CETÁCEOS
 
A militância civil para o reconhecimento de baleias e golfinhos como indivíduos com auto-consciência e um conjunto de direitos começou a atuar significativamente há três anos, em Helsink - Finlândia, quando cientistas da Biologia e especialistas em Ética elaboraram a Declaração dos Direitos dos Cetáceos. Esses sábios escreveram: Nós afirmamos que todos os cetáceos, como pessoas, têm direito à Vida, à Liberdade e Bem-estar.

Entre os signatários da Declaração inclui-se o cientista marinho Lori Marino, que apresentou evidências de que os cetáceos têm cérebros grandes e complexos, especialmente as áreas que participam dos processos de comunicação e cognição (capacidade de conhecer, reconhecer e aprender).

O trabalho de Marino mostrou que golfinhos têm um nível de autoconsciência semelhante ao dos seres humanos. Os golfinhos reconhecem seu próprio reflexo, usam ferramentas e entendem conceitos abstratos. Possuem silvos que são assinaturas individuais, permitindo à seus familiares e amigos reconhecê-los, tal como os humanos utilizam os nomes próprios.

Mitra explica: Eles compartilham intimidades, mantêm estreitos laços com seus grupos familiares, têm sua própria cultura, suas próprias práticas de caça e mesmo variações na forma como se comunicam.

PESSOAS, ARTISTAS...  JAMAIS, ESCRAVOS
 
Na Índia, a questão dos Direitos dos Cetáceos chamou a atenção à medida em que multiplicaram-se os shows com esses animais.

A renda per capita cresceu no país, ampliando as oportunidades de um mercado de entretenimento onde este tipo de show aquático atrai multidões.

Mitra denuncia: A maioria das baleias e golfinhos em activeiro foram "obtidos" através de caça selvagem muito violenta, praticada no Japão, em Taji, no Caribe, nas Ilhas Salomão e Rússia. Os animais são acuados de forma tal que são obrigados a entrar em alguma baía rasa onde jovens fêmeas sem marcas são escolhidas e capturadas. Muitas vezes, o resto do grupo é abatido (assassinado).

Mitra revela que a experiência do cativeiro é equivalente à tortura. Baleias como as orcas, preferidas para os shows e golfinhos, em liberdade, navegam pelos mares emitindo e capturando sons que lhes permitem a exercer a faculdade da eco-localização. Nos tanques, obrigados a perceber o mundo limitados as reverberações de suas próprias vozes, essa faculdade torna-se uma maldição que provoca intenso sofrimento.

Existem numerosos casos registrados de muitos golfinhos que batem insistentemente com a cabeça nas paredes e orcas que desgastaram seus dentes mordendo os limites do tanque (evidentemente, o comportamento de um ser neurotizado e desesperado).

LINKS RELACIONADOS
Chimpanzé no Tribunal Reivindica Ser Pessoa, 06/06/2008

O Protesto do Golfinho: Tentativa de Suicídio, 13/07/2010
Golfinhos: Suicídio em Massa
Golfinhos Rechaçam Ataque Pirata
Resgate: Golfinhos e Baleias Salvam Náufrago
Golfinhos Intergalácticos
Os Golfinhos de Júpiter
Quando os Golfinhos Viviam na terra
Golfinhos Produzem CulturaBaleia Beluga Salva Mergulhadora

FONTE: Dolphins gain unprecedented protection in India.
DW/DENNMARK, publicado em 24/05/2013
[http://www.dw.de/dolphins-gain-unprecedented-protection-in-india/a-16834519?maca=en-rss-en-all-1573-rdf]